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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 10:00
Câmara aprova Plano Nacional de Educação com atraso de 4 anos
PL não detalha estratégias para melhoria do ensino nem exige aprimoramentos na gestão dos recursos extras
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 15:28
Entenda quem vai poder tirar até R$ 998 das contas do FGTS
Pagamento só será feito a quem tinha até esse valor em cada conta ativa ou inativa do fundo em 24 de julho. Quem já sacou R$ 500 terá direito à parcela complementar. Retiradas começam no dia 20 de dezembro e vão até 31 de março de 2020.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 13:58
Após dez horas de júri, réu é condenado por homicídio qualificado pelos jurados da 1ª Vara de Belém
A pena imposta ao réu que responde por outro homicídio foi de 18 anos de reclusão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Sistema Financeiro de Habitação. Recurso Especial.
Ação de indenização securitária.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 14:45
Fabricante e concessionária são condenadas por demora em conserto
Demora ultrapassou os padrões normais de aborrecimento cotidiano gerando indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 12:00
Gestantes devem ser informadas que tem direito a acompanhante na hora do parto no SUS
Em reunião com gestores de unidades de saúde do SUS, MPF alertou para a necessidade do cumprimento das leis sobre o tema
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 12:05
MPF/SP: determinado fornecimento de próteses e órteses a aposentados com deficiência
MPF obtém parcialmente liminar para que INSS volte a fornecer auxílio para locomoção somente aos aposentados com deficiência, e não aos seus dependentes
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 15:10
Camelô será indenizado por ter foto veiculada em campanha publicitária
A 6ª Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, condenou a Trensurb ? Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - ao pagamento de indenização por danos morais a vendedor ambulante que foi fotografado e teve sua imagem exposta em cartazes publicitários.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 17:15
Mulher expulsa de casa receberá indenização do ex-marido
A 6ª Câmara Cível do TJRS, em regime de exceção, reconheceu que mulher expulsa de casa pelo marido, sem justo motivo, teve violada a honra e o direito de propriedade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 01:00
Apelação. Art. 155, caput e art. 180, tudo do Código Penal. Impossível a absolvição.
A má conduta social e os maus antecedentes impedem a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 09:49
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 11:45
Comissão da Câmara dos Deputados conclui votação do PNE
Texto aprovado incorporou dispositivo que prevê incentivos para as escolas que apresentarem bom desempenho no Ideb
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 17:30
CNJ auxilia Executivo na implantação do Sistema de Acompanhamento de Penas
Ideia é detectar boas práticas que possam ser replicadas nos estados, a fim de dar cumprimento à Lei n. 12.714/2012
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 19:40
Santander indenizará cliente por cobrança em conta não movimentada
A instituição financeira foi condenada, também, ao pagamento da totalidade das custas processuais e dos honorários advocatícios dos procuradores do autor
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 15:30
MPF/SP abre inquérito civil público para apurar vazamento de petróleo em campo do pré-sal
Além das causas do vazamento, o MPF busca saber a extensão dos danos ambientais e acompanhar as ações de controle ambiental
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 19:14
À polícia, professora presa diz querer relação séria com aluna de 13 anos
Mãe e marido avisaram à polícia sobre desaparecimento das duas. Segundo delegado, ela já havia sido transferida de escola e confessou abuso.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 17:46
Em programa de TV, mãe de Nayara nega pedir indenização ao governo do Estado
Em entrevista à apresentadora Ana Maria Braga, no programa "Mais Você", da Rede Globo, Andréa, mãe de Nayara Rodrigues, 15, negou nesta sexta-feira que pretende, por ora, pedir indenização do governo do Estado de São Paulo.
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Jurisprudência » Civil » Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 01:00
Seguro obrigatório. DPVAT. Invalidez permanente causada por esmagamento dos dedos da mão direita após fechamento da porta do veículo, não configurando acidente de trânsito.
Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.